quinta-feira, 6 de março de 2014

Questionário da Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas


Questionário da Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas
 
Responda conforme a revista da CPAD do 1º Trimestre de 2014 - CPAD - Para jovens e adultos
Tema: Uma Jornada de Fé - A Formação do povo de Israel e sua herança espiritual
Complete os espaços vazios e marque com "V "as respostas verdadeiras e com "F "as falsas
 
TEXTO ÁUREO
1- Complete:
“Mas o ______________________ voltará a ser _____________________________, e hão de segui-lo todos os ______________________ de coração"(SI 94.15).
 
VERDADE PRATICA
2- Complete:
DEUS é __________________________ e deseja que o seu ______________________ aja com ____________________________.
 
COMENTÁRIO/INTRODUÇÃO
3- DEUS entregou a Israel o Decálogo e algumas leis civis que regeriam aquela nação. Como o Decálogo pode ser considerado, em nossos dias?
(    ) A nossa Lei Suprema, civil e real.
(    ) A nossa legislação constitucional, civil e penal.
(    ) A nossa carta magna penal.
 
I - MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS.
4- Por que DEUS instituiu Moisés como mediador entre Ele e o povo de Israel? Qual o único mediador, hoje?
(    ) Moisés sempre foi e sempre será o mediador entre o povo israelita e DEUS.
(    ) DEUS falou diretamente com o seu povo. Todavia, eles temeram e não quiseram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente.
(    ) Então, os israelitas disseram a Moisés: “Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale DEUS conosco, para que não morramos.”
(    ) Diante do Senhor o povo reconhecia as suas iniqüidades e fragilidades.
(    ) Moisés foi o mediador entre o povo e DEUS.
(    ) Hoje, JESUS é o nosso mediador.
(    ) Sem CRISTO não podemos nos aproximar de DEUS nem ouvir a sua voz.
 
5- As leis civis foram dadas a Israel tendo em vista o meio e a condição social em que viviam. Quais leis foram dadas a Israel, concernentes à escravidão (Êx 21.1-7)?
(    ) O Senhor nunca acolheu a escravidão, mas, já que ela fazia parte do contexto social em que Israel vivia, era preciso regulamentar esta triste condição social.
(    ) DEUS ordenou que o tempo em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de sete anos.
(    ) DEUS ordenou que o tempo em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de seis anos.
(    ) Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “a lei não Exigia que houvesse escravidão, mas visto que Existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas”.
(    ) O Senhor sabia da Existência da escravidão, porém, Ele nunca aprovou esta condição.
 
6- DEUS sustentou o seu povo durante sua caminhada no deserto. Quais leis, concernentes a ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8), foram dadas aos israelitas?
(    ) O povo era pobre porque não tinham sabedoria para enriquecer, não eram comerciantes.
(    ) Agora, quando entrassem na terra, deveriam trabalhar, e haveria entre os israelitas ricos e pobres.
(    ) O contexto era outro. Em geral, a pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos divinos.
(    ) DEUS sempre quer o melhor para o ser humano, que Ele criou e abençoou.
(    ) Isso abrange os pobres: ‘Aprendei a fazer o bem; praticai o que é reto; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas.
(    ) Uma parte do ministério de vários profetas que DEUS levantou no Antigo Testamento era denunciar e advertir os israelitas contra a injustiça social e trabalho mal renumerado e opressão dos ricos e poderosos.
 
II - LEIS ACERCA DE CRIMES
7- DEUS criou o homem, logo, Ele conhece bem a sua natureza. Quais leis DEUS determinou sobre brigas, conflitos e lutas pessoais (Êx 21.18,19)?
(    ) Na igreja de Corinto, no Novo Testamento não havia disputas e contendas, todos eram cheios do ESPÍRITO SANTO.
(    ) Para orientar o povo em casos de agressões e brigas, o Senhor determinou leis específicas.
(    ) Na Nova Aliança, aqueles que já Experimentaram o novo nascimento, pelo ESPÍRITO SANTO, não devem se envolver em brigas, disputas e contendas, pois a Palavra de DEUS nos adverte: “E ao servo do Senhor não convém contender”.
(    ) Na igreja de Corinto faltava comunhão fraterna e em seu lugar havia disputas e contendas.
(    ) Paulo denunciou e criticou duramente os coríntios por esta falta.
 
8- Como eram as leis acerca dos crimes capitais?
(    ) DEUS já havia ordenado no Decálogo: “Não matarás”.
(    ) Na Expressão "não matarás”, o verbo hebraico Exprime a ideia de matar culposamente, mesmo que fosse sem intenção, por ira.
(    ) Na Expressão "não matarás”, o verbo hebraico Exprime a ideia de matar dolosamente, perfidamente, por traição.
(    ) Na Antiga Aliança, o sistema jurídico era bem intolerante com os transgressores: “olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”.
 
9- Havia casos onde a morte era, na verdade, uma fatalidade. Qual providência DEUS tomou a esse respeito?
(    ) As cidades de refúgio eram inspiradas em Moisés, como sumo sacerdote, que morreu para salvar o povo de Israel.
(    ) DEUS, em sua misericórdia e bondade, estabeleceu as “cidades de refúgio”, para socorrer aqueles que cometessem homicídio involuntário, ou seja, morte acidental.
(    ) As cidades de refúgio apontavam para JESUS CRISTO, nosso abrigo e socorro.
(    ) Elas também serviam para evitar que as pessoas fizessem vingança com as próprias mãos.
 
10- DEUS libertou seu povo da escravidão e os estava conduzindo para uma nova terra. Para que serviriam as leis no futuro dos israelitas?
(    ) As leis serviriam para ensinar, advertir e impedir que o povo de Israel amasse Canaã.
(    ) As leis serviriam para ensinar, advertir e impedir que o povo de Israel habitasse Canaã.
(    ) As leis serviriam para ensinar, advertir e impedir que o povo de Israel profanasse Canaã.
 
III - LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE
11- Quais leis foram instituídas a respeito do roubo (Êx 22.1-15)?
(    ) O Senhor havia retirado os israelitas do Egito, eles haviam deixado o “Egito” para traz (o mundo).
(    ) A ovelha e o boi são citados porque os israelitas eram um povo pastoril, rural Segundo a Bíblia de Estudo Aplicação Pessoal, "tais leis visavam proteger a nação e organizá-la e voltar sua atenção para DEUS”.
(    ) O Senhor havia retirado os israelitas do Egito, porém, o “Egito” não saiu da vida de muitos deles.
(    ) Por isso eram necessárias leis rígidas quanto ao direito do próximo e a propriedade privada, sabendo-se que toda a terra é do Senhor; nós somos apenas inquilinos nela.
 
12- Quais leis foram instituídas a respeito da profanação do solo e o fogo (Êx 21.33,34; 22.6)?
(    ) Atualmente nossas reservas ecológicas não são mais queimadas e espécies em Extinção eliminadas pela ação inconseqüente, criminosa e irresponsável daqueles que se utilizam dos recursos naturais de forma indevida. Temos conseguido evitar todas as ações criminosas que se levantam a favor da destruição.
(    ) Naquelas terras e naqueles tempos era comum os habitantes perfurarem ou escavarem o solo em busca de água para o povo e os animais e as lavouras.
(    ) Quem fizesse tal abertura no solo era também responsável pela sua proteção para a prevenção de acidentes.
(    ) Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “estas normas ensinavam o cuidado e promoviam o respeito pelos direitos de propriedade dos outros”.
(    ) Atualmente muitas reservas ecológicas são queimadas e espécies em Extinção eliminadas pela ação inconseqüente, criminosa e irresponsável daqueles que se utilizam dos recursos naturais de forma indevida.
 
CONCLUSÃO
13- Complete:
As leis abordadas nesta lição foram entregues a ________________________, porém, aprendemos com os conceitos destas leis a respeitar a vida e os __________________________ do próximo. Quando os __________________________ do próximo não são respeitados, a convivência em sociedade se torna um verdadeiro _____________________________.
 
RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO EM http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/videosebdnatv.htm 
 
AJUDA
CPAD - http://www.cpad.com.br/ - Bíblias, CD'S, DVD'S, Livros e Revistas. BEP - Bíblia de Estudos Pentecostal.
VÍDEOS da EBD na TV, DE LIÇÃO INCLUSIVE - http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/videosebdnatv.htm
BÍBLIA ILUMINA EM CD - BÍBLIA de Estudo NVI EM CD - BÍBLIA Thompson EM CD.
Peq.Enc.Bíb. - Orlando Boyer - CPAD
Bíblia de estudo - Aplicação Pessoal.
GARNER, Paulo. Quem é quem na Bíblia Sagrada. VIDA
CHAMPLIN, R.N. O Novo e o Antigo Testamento Interpretado versículo por Versículo. (CPAD)
STAMPS, Donald C. Bíblia de Estudo Pentecostal. CPAD
O NOVO DICIONÁRIO DA BÍBLIA – Edições Vida Nova – J. D. Douglas
Dicionário Bíblico Wycliffe - Charles F. Pfeiffer, Howard F. Vos, João Rea - CPAD.
Dicionário Vine antigo e novo testamentos - CPAD.
Teologia do Antigo Testamento - Walter C. Kaiser Jr. - Vida Nova
James, por Hendrickson Publishers - Edição Contemporânea, da Editora Vida, Traduzido pelo Rev. Oswaldo Ramos.
ÊXDO Introdução e Comentário - Por R. Alan Cole, Ph. D. Menzies College, da Universidade Macquarie - Sociedade Religiosa Vida Nova - Associação Religiosa Editora Mundo Cristão
C. H. MACKINTOSH. Estudos Sobre O Livro De Êxodo. Editora Associação Religiosa Imprensa da Fé.
WIERSBE. Warren W. Comentário Bíblico Êxpositivo. A.T. Vol. I. Editora Central Gospel. pag. 236-237.
Flávio Josefo. HISTÓRIA dos HEBREUS De Abraão à queda de Jerusalém. Editora CPAD.
COELHO, Alexandre; DANIEL, Silas. Uma Jornada de Fé. Moisés, o Êxodo e o Caminho a Terra Prometida. Editora CPAD. pag. 7-8.
DAVIDSON. F. Novo Comentário da Bíblia. Êxodo. pag. 2.
Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 141.
MERRILL. Eugene H. História de Israel no Antigo Testamento. Editora CPAD. pag. 50-52, 54-56.
http://estudaalicaoebd.blogspot.com.br/
http://www.gospelbook.net
www.ebdweb.com.br
http://www.escoladominical.net
http://www.portalebd.org.br/
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Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas - 1 Parte

Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas - 1 Parte
LIÇÕES BÍBLICAS - 1º Trimestre de 2014 - CPAD - Para jovens e adultos
Tema: Uma Jornada de Fé - A Formação do povo de Israel e sua herança espiritual
Comentário: Pr. Antônio Gilberto
Complementos, ilustrações, questionários e vídeos: Ev. Luiz Henrique de Almeida Silva
Questionário
NÃO DEIXE DE ASSISTIR AOS VÍDEOS DA LIÇÃO ONDE TEMOS MAPAS, FIGURAS, IMAGENS E EXPLICAÇÕES DETALHADAS DA LIÇÃO
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TEXTO ÁUREO
“Mas o juízo voltara a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração"(SI 94.15).
 
 
VERDADE PRATICA
DEUS é justo e deseja que o seu povo aja com justiça.
 
 
LEITURA DIÁRIA
Segunda - Êx 21.1-16 Leis acerca dos servos e dos homicidas
Terça- Êx 21-17 Lei acerca de quem amaldiçoar os pais
Quarta   Êx 21.18,19 Lei acerca de quem fere uma pessoa
Quinta - Êx 22.1-15 Leis acerca da propriedade
Sexta - Êx 23.1,2 Leis acerca do falso testemunho
Sábado - Êx 23.3-9 Leis acerca da injustiça social
 
LEITURA BÍBLICA EM CLASSE - Êxodo 21.1-12
1 - Estes são os estatutos que lhes proporás: 2 - Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas, ao sétimo, sairá forro, de graça. 3 - Se entrou só com o seu corpo, só com o seu corpo sairá; se ele era homem casado, sairá sua mulher com ele. 4 - Se seu senhor lhe houver dado uma mulher e ela lhe houver dado filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor; e ele sairá só com seu corpo. 5 - Mas, se aquele servo Expressamente disser: Eu amo a meu senhor; e a minha mulher; e a meus filhos, não quero sair forro, 6 - então, seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao postigo, e seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e o servirá para sempre. 7 - E, se algum vender sua filha por serva, não sairá como saem os servos. 8 - Se desagradar aos olhos de seu senhor, e não se desposar com ela, fará que se resgate; não poderá vendê-la a um povo estranho, usando deslealmente com ela. 9 - Mas, se a desposar com seu filho, fará com ela conforme o direito das filhas. 10-Se lhe tomar outra, não diminuirá o mantimento desta, nem a sua veste, nem a sua obrigação marital. 11 - E, se lhe não fizer estas três coisas, sairá de graça, sem dar dinheiro. 12 - Quem ferir alguém, que morra, ele também certamente morrerá;
 
INTERAÇÃO
Os capítulos 20.22 — 23.33 do livro do Êxodo versam sobre leis que regeram as esferas civis e litúrgicas na história judaica, isto é, elas legislavam tanto a vida da sociedade israelita quanto o sistema de culto ao DEUS de Abraão, Isaque e Jacó. Segundo a Bíblia de Estudo Pentecostal, “essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinha a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias prevalecentes naquele período”. Entretanto, “os princípios Existentes nessas leis — tais como o respeito à vida, apego ã justiça e à equidade —são eternamente válidos” (p. 150). Precisamos interpretar a Palavra de DEUS de maneira equilibrada, não confundido e aplicando a literalidade da Lei de uma nação à Igreja.
 
OBJETIVOS - Após esta aula, o aluno deverá estar apto a:
Estudar o processo de promulgação das leis de caráter civil e religioso.
Analisar as leis acerca dos crimes das propriedades em Israel.
Compreender o caráter social das leis promulgada por Moisés.
 
ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
Caro professor, reproduza o esquema elaborado na página seguinte tirando cópias ou usando a lousa. Use este recurso para concluir a lição desta semana, de modo que os seus alunos recapitulem as leis apresentadas no texto bíblico. Não se esqueça de Explicar-lhes sobre o cuidado de compreenderem a particularidade dessas leis civis e religiosas para a nação de Israel e os princípios eternos que podem e devem influenciar a Igreja de CRISTO.
 
 
PALAVRAS-CHAVE - Lei: Prescrição religiosa, conjunto de regras que emanam da providência divina e dada ao homem pela revelação.
 
Resumo da Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas
I - MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS.
1. O mediador (Êx 20.19-22).
2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7).
3. Ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8).
II - LEIS ACERCA DE CRIMES
1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21.18,19).
2. Crimes capitais.
3. Uma terra pura.
III - LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE
1. O roubo (Êx 22.1-15).
2. Profanação do solo e o fogo (Êx 21.33,34; 22.6).
 
SINOPSE DO TÓPICO (1) Assim como Moisés fez a mediação entre DEUS e Israel, CRISTO é o único mediador entre DEUS e os homens.
SINOPSE DO TÓPICO (2) As leis acerca de crimes versavam sobre as brigas, conflitos, lutas pessoais e crimes capitais.
SINOPSE DO TÓPICO (3) As leis concernentes ao direito de propriedade garantiam o direito do próximo à terra. Todavia, a terra é do Senhor e os seres humanos são apenas os seus mordomos.
Amarás o Senhor, teu DEUS,...Amarás o teu próximo como a ti mesmo. (Mt 22.37-40).
 
AUXILIO BÍBLICO - GRÁFICO I - Subsídio Exegético
“Uma das formas mais freqüentes de servidão na Mesopotâmia daqueles dias era a escravidão por dívidas. O art. 117 do Código de Hammurabi, na primeira fase da prótese, afirma que se um awium [o homem livre o seu proprietário] foi acometido de dívidas e tornou-se inadimplente e vendeu ou entregou em serviço pela dívida a sua esposa, seu filho ou a sua filha, o prazo máximo de trabalho seria de três anos [...].
Entre os judeus o escravo era considerado uma mercadoria de altíssimo valor. Caso um deles fosse ferido por um boi, receberia como indenização o valor de trinta ciclos de prata (Êx 21.32). O legislador hebreu procura, se não impedir, atenuar a violência contra os escravos, determinando que se um proprietário de escravo maltratasse o seu servo e este viesse a sofrer algum dano físico, o amo do agredido deveria alforriá-lo. Eventualmente, se o escravo morresse em decorrência da agressão sofrida, o senhor intolerante deveria ser castigado (Êx 21.20,2627) (BENTHO, Esdras Costa. A Família no Antigo Testamento: História e Sociologia, l.ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2006, p.174-75).
 
VOCABULÁRIO
Dolosamente: Que atua com dolo e engano, intencionalmente.
Prótese: Acréscimo de um elemento fonético (sílaba ou som) no início de um vocábulo, sem alteração do significado (p.ex. a bagunçar, de bagunçar).
 
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
HARRISON, R. K. Tempos do Antigo Testamento: Um Contexto Social, Político e Cultural, l. ed. Rio de janeiro: CPAD, 2010.
SOARES, Esequias. O Ministério Profético na Bíblia: A voz de DEUS na Terra. 1. ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2010.
ZUCK, Roy B (Ed.). Teologia do Antigo Testamento. 1. ed. Rio de Janeiro: CPAD. 2009.
 
Revista Ensinador Cristão CPAD, n° 57, p.41.
Ao sair do Egito os hebreus eram um grupo de pessoas murmuradoras e rebeldes. DEUS almejava organizá-los como nação. O Senhor não queria uma "massa de gente". Ele desejava estabelecer uma nação santa e justa. DEUS iria fazer dos hebreus uma nação modelo, para isso o povo precisava de leis, de uma constituição que os ensinassem a respeitar a DEUS e ao próximo.
DEUS falava com Moisés face a face e ele transmitia aos hebreus as instruções divinas. Moisés era a "ponte” que ligava DEUS ao povo. Moisés tipificava JESUS, o único mediador entre DEUS e os homens: "Porque há um só DEUS e um só mediador entre DEUS e os homens, JESUS CRISTO, homem"(1 Tm 2.5). Todavia, DEUS desejava falar diretamente com o seu povo e não somente por intermédio de Moisés. Mas os israelitas não suportaram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente. Enquanto povo reconheceu que suas iniqüidades os impossibilitariam de estar diante de DEUS face a face. O pecado nos separa do Pai. O Senhor falava com Adão pessoalmente, todavia depois do pecado, ao ouvir DEUS chamar, Adão se esconde da presença do Criador (Gn 3.8). O pecado nos impede de vermos a face do Altíssimo e ouvir a sua voz: "Mas as vossas iniqüidades fazem divisão entre vós e o vosso DEUS [...]"(Is 59.2).
A escravidão é uma forma cruel de degradação humana. Somente o homem sem DEUS pode aceitar tal condição. O Altíssimo nunca compactuou com a escravidão, todavia esta prática desumana já fazia parte do contexto social dos israelitas e precisava ser ordenada por uma legislação que amparasse o indivíduo. Depois de serem 400 anos afligidos pela escravidão egípcia, os israelitas deveriam abominar tal prática, todavia ela Existia entre os hebreus. As leis civis entregue por Moisés tinha como propósito regulamentar esta triste condição social. Em Israel uma pessoa só poderia ficar na condição de escravo durante seis anos (Êx 21.2). No sétimo ano ela deveria ser alforriada. Segundo o Comentário Bíblico Beacon "a lei não Exigia que houvesse escravidão, mas visto que Existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas".
A escravidão geralmente se dava pela pobreza. Sim, em Israel, como em todas as sociedades sempre Existiu pobres e ricos (Dt 15.11; Jo 12.8). Caso uma pessoa não conseguisse pagar suas dívidas ela e seus filhos poderiam ser levados como escravos (2 Rs 4.1). Todavia, DEUS estabeleceu leis para que as pessoas pudessem pagar suas dívidas e tornarem-se livres.
 
COMENTÁRIO/INTRODUÇÃO
Um dos maiores legados do ministério de Moisés para a humanidade é o conjunto de leis civis, penais, trabalhistas e de mudança da relação senhor-servo que DEUS transmitiu a ele para entregar ao povo de Israel e que serviriam, séculos depois, de inspiração para muitos dos conceitos, normas e avanços legais que temos hoje registrados em nossas legislações. Neste capítulo, apresentaremos resumidamente alguns aspectos mais marcantes dessas leis.
Nossa referência estará, principalmente, no Decálogo (Êx 20.1-17) e no chamado “Livro do Concerto”, que são as leis estabelecidas por DEUS para reger a sociedade israelita e seu culto a DEUS, e que estão registradas em Êxodo 20.22—23.33. Entretanto, outras ordenanças de caráter civil, penal e afins registradas em outras partes da lei mosaica —sobretudo em Levítico e Deuteronômio, que repetem muitas coisas, mas acrescentam outras — também serão aqui mencionadas.
Entretanto, antes de analisarmos essas leis de modo específico, é preciso frisar o seu aspecto revolucionário diante do contexto social e jurídico do mundo antigo, em que essas leis se situam historicamente.
COELHO, Alexandre; DANIEL, Silas. Uma Jornada de Fé. Moisés, o Êxodo e o Caminho a Terra Prometida. Editora CPAD. pag. 102.
Esta seção de Êxodo inclui as leis básicas que tratam especialmente da proteção à vida humana e à propriedade. Ao aceitar "O Livro da Aliança"(Êx 24:3-8), o povo entrou num relacionamento especial com Jeová e comprometeu-se a lhe obedecer. Essas leis não são arbitrárias; baseiam-se no caráter de DEUS e nos princípios morais imutáveis Expressos nos dez mandamentos.
A lei não tem poder algum de mudar a natureza humana. Pode apenas proteger a vida e a propriedade ao regular o comportamento humano. Um dos períodos mais críticos e malsucedidos da história de Israel foi o tempo dos juízes, quando "cada qual fazia o que achava mais reto"(Jz 1 7:6; 18:1; 19:1; 21:25). A imposição de boas leis não garante uma sociedade perfeita, mas promove a ordem e evita a anarquia.
WIERSBE. Warren W. Comentário Bíblico Expositivo. A.T. Vol. I. Editora Central Gospel. pag. 293.
A FINALIDADE E O VALOR DA LEI (4.1-8).
Ó Israel, ouve (1). Começa Moisés por chamar a atenção do povo, preparando-o para lhes Expor a Lei de Jeová. Cf. 5.1; 1.1. A insistência para "ouvir” e obedecer a Palavra do Senhor é freqüente em todo o livro. Cf. 4.30; 8.20; 9.23; 13.4,8; 15.5; 26.14,17; 27.10; 28.1-2,15,45,62; 30.2,8,10,20. Cf. ainda 1.1.
Estatutos (1). A palavra huqqim deriva dum radical que significa "gravar", "esculpir", indicando, portanto, que se trata de regras de conduta permanente, dirigidas ou ao indivíduo ou à consciência da nação.
Juízos (1). O termo mishpat Exprime uma "decisão” determinada por um juiz (shophet), que profere os juízos ou sentenças (cf. 1.16-17). São, na realidade, os juízes que superintendem em matéria de leis (Êx 21.1-22.17). A palavra emprega-se quando se trata de atos decisivos de DEUS, ao julgar os maus e vingar os inocentes. Por isso "estatutos e juízos” abrangem as leis e os preceitos. Cf. 12.1-26.19. As duas palavras não raro aparecem juntamente e até com o vocábulo "mandamentos” em 4.5,8,14; 5.1,31; 6.1; 7.11; 8.11; 11.1; 12.1; 26.16-17. O termo "estatutos” sozinho aparece em 4.6; 6.24; 16.12; e com "mandamentos” em 6.17; 10.13; 28.15,45; 30.10.
Para que vivais (1). Todas as palavras do Senhor são "pão de vida"(8.3) que sustentam para a vida eterna. Cf. Mt 19.17; Jo 6.63.
DAVIDSON. F. Novo Comentário da Bíblia. Deuteronômio. pag. 19.
 
I - MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS.
1. O mediador (Êx 20.19-22).
Êx 19.19 A trombeta de Yahweh tinha um sonido aterrador. Soava muito alto e por muito tempo, e somente quando Moisés falou o sonido foi substituído pela voz de Yahweh. No sonido havia poder, mas só havia sentido na voz. Cf. I Reis 19.11-13. Lemos em Hebreus 12.21 que Moisés confessou: “Sinto-me aterrado e trêmulo!” E alguns estudiosos vinculam essas palavras àquilo que Moisés diz neste versículo. Nesse caso, a voz de DEUS acalmou os temores de Moisés, conferindo-lhe uma mensagem de boas-vindas.
Êx 19.20 Yahweh desceu ao cume do monte, o que já tinha sido dito, em termos gerais, no vs. 18. Foi ao topo do monte, pois, que DEUS chamou Moisés. “Moisés foi convidado a entrar na nuvem que pairava sobre o cume do monte. Mas nem bem entrou na presença divina quando Yahweh disse-lhe para voltar e avisar ao povo que não ultrapassassem o limite para tentar ver ao Senhor” (J. Edgar Park, in loc.). Quão perigoso era o monte! Para os israelitas, o monte ameaçava com morte súbita, ou da parte da presença divina, ou por Execução capital, contra quem fizesse o que tinha sido proibido. Esse acesso foi permitido somente a Moisés e Arão (vs. 24).
“A Experiência do Sinai teve por desígnio instilar no povo o senso de reverência por DEUS. A reverência é aquela atitude indefinível de ESPÍRITO com a qual uma alma nobre reage diante da grandeza” (J. Coert Rylaarsdam, in loc.). Ouvimos música grandiosa; contemplamos uma pintura artística; ou ideias profundas nos são apresentadas. E, então, sentimos reverência.
Êx19.21 Antes de dar prosseguimento à revelação do pacto do Sinai, Moisés recebeu a incumbência de proteger O povo do poder que havia sido liberado. Para eles teria sido fatal se vissem a presença de DEUS. Na verdade, trata-se de um conceito muito perceptivo. Existem verdades que as massas não podem ouvir e nem compreender. Se ouvissem, o coração lhes falharia. Mas em havendo desenvolvimento espiritual, chegariam a ponto de poder ouvir com entendimento. Mas algumas das almas menos desenvolvidas são precisamente aquelas que se mostram mais ruidosas acerca de seu pouco conhecimento; e, por muitas vezes, escudam suas teologias deficientes com o ódio, e não com o amor. Havia coisas que eram ensinadas nas escolas dos rabinos que não eram ensinadas na sinagogas. Existem cordeiros a proteger que ainda não estão preparados para a carne pesada (Heb. 5.12-14). Uma das responsabilidades de um mestre cristão consiste em proteger os cordeiros que, por enquanto, ainda não podem digerir mensagens mais profundas. Algumas verdades, dizem a certos indivíduos, prejudicam mais do que as mentiras abertas. Cf. I Sam. 6.19. Ver também Heb. 12.28,29, que se aplica diretamente a este texto.
Êx 19.22 Também os sacerdotes. Até eles corriam perigo! Alguns deles, julgando-se pessoas altamente espirituais, poderiam ousar tentar ver a Yahweh. No entanto, ainda não estavam preparados para tanto, conforme o parecer do próprio Yahweh. Portanto, Moisés foi comissionado a proteger também os sacerdotes. Os sacerdotes precisaram santificar-se (segundo vemos no vs. 10), a fim de não sofrerem dano. Ansiedade Exagerada e preparação inadequada causaram outras mortes, quando os israelitas tinham manuseado questões sagradas - Ver II Sam. 6.6-8.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 387.
Êx 20:18-21. O Contexto. Esta passagem volta a descrever vividamente os fenômenos associados com a teofania no Sinai registrada em 19:16-25.
18. Relâmpagos. A palavra usada aqui é incomum e pode ser traduzida "tochas”, significando "raios” ou "bolas de fogo”. Esta é a palavra usada como símbolo da presença de DEUS e que Abraão viu quando da celebração de sua aliança com DEUS (Gn 15). LXX e a Vulgata trazem "temendo”.
19. Não fale DEUS conosco. Esta é a primeira ocorrência do tema da relutância de Israel (devido à consciência de seu próprio pecado) em adentrar à presença de DEUS, ou mesmo de ouvir Sua voz. Até mesmo um crente pode e deve sentir-se assim (Is 6:5), mas o que Israel temia era o que Moisés desejava ardentemente (33:18).
20. DEUS veio para vos provar. Provavelmente a provação visava saber se os israelitas realmente possuíam verdadeiro temor a DEUS, que leva o indivíduo a guardar-se do mal. Em outras palavras, a presente reação dos israelitas era basicamente certa, levando-se em conta a pecaminosidade da natureza humana.
R. Alan Cole, Ph. D. ÊXODO Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 156.
O Medo do Povo, 20.18-20.
Os israelitas estavam perto de uma montanha em chamas e ouviram a voz do DEUS Todo-poderoso. Que Experiência tremenda! Quando viram esse cenário, afastaram-se e se puseram de longe (18). O medo tomou conta deles. Pediram a Moisés que lhes servisse de intermediário, dizendo: Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale DEUS conosco, para que não morramos (19). Nestas circunstâncias, sentiram que não estavam tão preparados para questionar a posição de Moisés como profeta de DEUS como antes estiveram (17.1-4).
Moisés lhes deu uma palavra tranqüilizadora. Não havia necessidade de temerem Excessivamente, pois DEUS veio para provar-vos (20), ou seja, “testar se vós respeitareis seus mandamentos”. Não precisavam ter medo dos relâmpagos, mas deviam ter um temor SANTO para que não pecassem contra DEUS. Os filhos de DEUS não precisam ter medo das providências divinas, mas é essencial possuírem um temor piedoso que os leve à reverência e obediência.
Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 192.
A impressão que isto causou, naqueles momentos, sobre o povo: Eles deveriam ter corações realmente estúpidos, se isto não os tivesse afetado.
1. Eles se retiraram e permaneceram ao longe, v. 18. Antes que DEUS começasse a falar, eles foram adiante, para contemplar (cap. 19.21). Mas agora eles foram efetivamente curados da sua presunção, e ensinados a manter distância.
2. Eles imploraram que a palavra não mais fosse proferida a eles (Hb 12.19), mas suplicaram que DEUS lhes falasse por intermédio de Moisés, v. 19. Com isto eles se obrigavam a aquiescer com a mediação de Moisés, eles mesmos tendo-o nomeado como a pessoa adequada a intermediar entre eles e DEUS, e prometendo ouvi-lo como mensageiro de DEUS. Uma vez DEUS tentou o Expediente de falar diretamente aos filhos dos homens, mas ficou provado que eles não podiam suportar. Isto afastou os homens de DEUS, em vez de trazê-los a Ele, e, como o resultado provou, embora isto os aterrorizasse, não os afastou da idolatria, pois pouco tempo depois eles adoraram o bezerro de ouro. Portanto, devemos ficar satisfeitos com as instruções que nos são dadas por meio das Escrituras e do ministério. Pois, se não crermos nelas, tampouco seríamos persuadidos, ainda que DEUS falasse conosco em trovões e relâmpagos, como fez no Monte Sinai. Aqui a questão foi determinada.
O incentivo que Moisés lhes deu, Explicando o desígnio de DEUS neste terror, v. 20: “Não temais”, isto é: “Não pensem que o trovão e o fogo têm a intenção de consumir vocês”, que era o que eles temiam (v. 19, para que não morramos).
O trovão e o fogo pretendiam: 1. Prová-los, testá-los, verificar como eles se sentiriam ao lidar diretamente com DEUS, sem um mediador, desta maneira convencendo-os de maneira admirável do que DEUS tinha escolhido para eles, ao nomear Moisés para este cargo. 2. Conservá-los no seu dever, e impedir que pecassem contra DEUS. Ele os encoraja, dizendo: “Não temais”, e ainda lhes diz que DEUS falou assim com eles para que o seu temor pudesse estar diante deles. Devemos sempre ter em mente uma reverência pela majestade de DEUS, um terror pelo seu desprazer, e uma consideração obediente à sua autoridade soberana sobre nós. Este temor nos incentivará no nosso dever. Por isto: “Perturbai-vos e não pequeis”, Salmos 4.4.
O progresso da sua comunhão com DEUS, pela mediação de Moisés, v. 21. Enquanto o povo continuava à distância, consciente da culpa, e temendo a ira de DEUS, Moisés aproximou-se da espessa escuridão. Ele foi levado a aproximar-se, é o que significa a palavra. Moisés, por sua própria conta, não teria se aventurado na espessa escuridão, se DEUS não o tivesse chamado e encorajado. Da mesma maneira está escrito, sobre o grande Mediador: “Eu o farei aproximar” (Jr 30.21), e é através dele que nós também temos acesso ao Pai, Efésios 3.12.
HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD. pag. 296-297.
 
2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7).
É muito difícil para nós hoje imaginarmos como era possível que no passado as pessoas achassem normal a escravidão. Só que, na Antiguidade, a ideia de escravidão não tinha toda a carga negativa que tem hoje, depois de séculos de tantos abusos ocorridos durante a sua prática. A escravidão também não era, em seu formato original, tudo aquilo que nos vem à mente hoje quando ouvimos alguém pronunciar a palavra “escravidão”.
Ao ouvirmos a Expressão “escravidão”, o que vem à nossa mente imediatamente são as ideias de prisão, privação de direitos, ser forçado a ser e a fazer o que não se quer, humilhação, chibatadas, surras, Exploração, seres humanos tratados como animais ou abaixo de bichos — enfim, tudo aquilo que lemos e ouvimos acerca, sobretudo, da escravidão negreira durante a Era Moderna. Claro que também havia casos de Excessos, abusos e injustiças no trato de servos na Antiguidade, mas, no geral, as relações entre senhores e servos não eram abusivas, principalmente entre o povo hebreu e os primeiros cristãos (Ef 6.5-9; Cl 3.22-4.1; 1 Tm 6.1,2; 1 Pe 2.18-25 e Fm 8-21).
Às vezes, um grande número de cidadãos são compelidos, durante muito tempo, a prestar serviço e tempo integral ao Estado sob condições muito mais rigorosas, e envolvendo muito mais riscos à vida e à propriedade que as condições em que os escravos podiam ser chamados a servir aos seus senhores.
Portanto, propriedade sobre o nosso trabalho por parte de outros é [ainda hoje] um fato da nossa estrutura social. E sabemos muito bem que isso não significa violação do nosso ser, personalidade, direito ou privilégio. É uma necessidade da nossa natureza e da organização social da raça humana. Não há necessidade de pensar que a propriedade de outro sobre o nosso trabalho ou, nesse ponto, sobre a pessoa envolvida nessa relação de serviço seja uma violação do que é intrínseco à personalidade; e somos capazes de ver o limite que o Novo Testamento dá, ditada pelos princípios dos quais as Escrituras são o guia”. Para entendermos melhor isso, é preciso vermos o que levou as pessoas no passado a, inclusive, se darem como escravas. Pois bem, a escravidão na Antiguidade teve início em virtude de três fatores.
Em primeiro lugar, a pobreza. Ela foi o primeiro — e também o principal — fator gerador da escravidão. O número de pobres sempre foi muito grande na Antiguidade, razão por que, infelizmente, era comum pessoas que eram muito pobres, que não tinham como se sustentar de jeito algum, se oferecerem como escravas de outras pessoas bem aquinhoadas para que, assim, pudessem sobreviver. Havia até casos de pobres que nem tentavam se esforçar para conseguir a sua independência, preferindo partir logo para uma vida à custa e ao serviço de pessoas mais abastadas. Infelizmente, isso acontecia.
Havia pobres que preferiam a mendicância à servidão, mas havia outros que se ofereciam à servidão, e as pessoas da Antiguidade achavam esta última atitude uma medida legítima.
Em segundo lugar, às vezes a pessoa não era pobre, mas ficava devendo tanto a outra pessoa que, não tendo como pagá-la, se oferecia para servi-la até conseguir pagar a dívida. Ninguém considerava impróprio o credor ter propriedade sobre o trabalho do devedor até que a dívida daquele fosse paga. Todos consideravam mais do que justo. Inclusive, por causa das dívidas dos pais, os filhos, após o falecimento destes, trabalhavam também como servos do credor até que o restante da dívida paterna fosse paga. Lembremo-nos, por Exemplo, do caso registrado em 1 Reis 4.1,7.
E por fim, em terceiro lugar, havia aqueles escravos que eram frutos de guerra. Povos conquistados tinham geralmente parte de sua população poupada para servir como escrava à gente da nação vencedora. Foi daí, desse último caso, que nasceu o famoso comércio de escravos, que ganharia, com o passar dos anos, dimensões internacionais.
Aliás, milhares de anos depois, já na Era Moderna, vemos que os negros que eram vendidos aos europeus e americanos (do norte, centro e sul) nada mais eram do que prisioneiros de guerra de tribos de negros da África que eram vendidos pelos seus conquistadores aos brancos.
Pela graça de DEUS, com o passar dos séculos, esse costume foi abolido, e o cristianismo foi o responsável por isso. E só lembrar que enquanto grandes nomes do Iluminismo sequer moveram uma palha para acabar com a escravidão, os metodistas, os quakers e muitos anglicanos, seguidos por congregacionais e presbiterianos, promoveram um movimento no século XVIII que culminou no fim do tráfico de escravos e na abolição da escravatura na Inglaterra no início do século XIX, tendo como principais nomes desse movimento John Wesley, John Newton, William Wilberforce e o célebre “Grupo de Clapham”, conhecido como “Os Santos”. Lembrando que essa mudança na Inglaterra, que era a principal potência mundial na época, forçou todos os demais países do Ocidente que praticavam a escravidão a fazer o mesmo nas décadas seguintes, inclusive o Brasil.
No nosso país, os evangélicos também participaram do movimento abolicionista. E nos Estados Unidos, no Segundo Grande Despertamento Evangélico (1820-1860), que antecedeu a Guerra de Secessão (1861-1865), a maioria dos pregadores pregava contra o pecado da escravidão na América e pelo fim da escravatura, tornando-se o carro-chefe do movimento abolicionista norte-americano. Abraham Lincoln, que no início era a favor da escravidão, após abandonar o deísmo que havia abraçado no início da sua fase adulta e se voltado para CRISTO pouco antes de assumir a presidência do seu país, teve sua mente mudada sobre o assunto e se tornou um abolicionista.
Mas voltemos ao mundo antigo. A escravidão, na Antiguidade, era um fator cultural, mas não tinha a mesma dimensão da já mencionada escravidão negreira que marcou a Era Moderna.
No contexto do mundo antigo, havia tanto senhores bons, cujos servos eram tratados com muita dignidade, fazendo parte da família e se tornando grandes amigos de seus senhores, como havia senhores Extremamente maus, que abusavam de seus servos, oprimiam-nos e cometiam várias injustiças contra eles. Por Exemplo: a Bíblia diz que Abraão e Jó eram senhores que cuidavam bem e com dignidade de seus muitos servos. Abraão colocava a administração sobre tudo o que possuía nas mãos de um de seus servos, que era tratado com respeito, honra e amizade, e seguia a mesma fé de seu senhor (Gn 24.2,12). A Bíblia também diz que as centenas de servos de Abraão lutavam em guerras com o seu senhor e disputavam em favor dos negócios dele (Gn 13.7-9; 14.14-16). O igualmente muito rico Jó afirma que, em toda a sua vida, nunca desprezara o direito de um servo ou serva quando lhe cobravam alguma coisa (Jó 31.13,14).
O ideal, na verdade, seria que não Existisse servidão. Porém, já que essa situação era uma realidade por causa dos problemas sociais prevalecentes em todo o mundo antigo, DEUS regulou essa prática para que não houvesse abusos por parte dos senhores, que muitas vezes eram tentados a se aproveitar do direito que tinham sobre o trabalho de seus servos. Para isso, DEUS instituiu algumas regras salutares para dar o mínimo de dignidade e oportunidades de independência para o servo. Senão, vejamos.
Primeiro, veremos as normas válidas para os servos israelitas, depois veremos para os servos estrangeiros.
Eis as normas para os servos israelitas:
1. A pessoa só se tornava serva de outra quando era tão pobre que não tinha condições de manter-se como cidadã independente (Lv 25.39), quando não tinha condições de pagar dívidas ou ainda, no caso de alguns, quando não tinha condições de pagar indenizações por roubo (Êx 22.3). Lembrando que era proibido emprestar com usura aos necessitados.
2. O servo hebreu não poderia receber dos seus senhores apenas roupas, comida e local para dormir, como acontecia com a maioria dos escravos das outras nações. Mesmo sendo escravo, ele deveria ser tratado como um funcionário, devendo receber um salário como qualquer empregado (Lv 25.39,40). Naquela época, os empregados recebiam seu pagamento por dia trabalhado, por isso eram chamados de “jornaleiros”, isto é, diaristas.
3. O tempo de serviço de um escravo só poderia durar até seis anos; e mesmo se ele fosse escravo não por ter se vendido em sua pobreza, mas por causa de uma dívida específica que, após aqueles seis anos, ainda não havia sido paga, seria liberto mesmo assim, sem precisar pagar nada (Êx 21.2). Os seis anos eram suficientes. A pessoa não era forçada a viver como serva de outra pelo resto da vida por causa de uma dívida ou do que quer que fosse.
4. Quando a pessoa recebia sua liberdade após os seis anos, o seu senhor era obrigado a lhe dar uma compensação que o auxiliasse a começar sua liberdade com alguma posse e sustento (Dt 15.13-15,18).
5. Ao final dos seis anos de trabalho, sua mulher e seus filhos também sairiam da servidão juntamente com ele (Êx 21.3; Lv 25.54), a não ser que ela fosse uma serva do seu senhor com quem ele tinha se casado durante o período de seis anos de servidão. Nesse caso, ele teria que escolher se queria a liberdade ou se ficaria com ela e os eventuais filhos frutos dessa união (Êx 21.4).
6. Se o servo amasse tanto a família que ele constituíra na casa de seu senhor ou gostasse tanto do seu senhor que quisesse continuar sendo servo dele por toda a vida, seu senhor deveria ir aos juízes, que, confirmando a situação, ratificariam o desejo desse servo (Êx 21.5,6). A prova pública e definitiva dessa decisão livre do servo era dada quando o seu senhor furava a orelha dele. Esse era o sinal de que ele ser-lhe-ia escravo para sempre. Ou seja, havia liberdade de escolha.
7. A mulher solteira em situação de escravidão poderia sair livre como qualquer escravo ao final de seis anos (Dt 15.12,17); e se seu senhor quisesse se casar com ela, teria que pagar ao pai dela pelo casamento e este era livre para aceitar ou não a proposta. Se o senhor, após pagar o dote, desagradasse dela e resolvesse não a desposar, ela seria comprada de volta. Ela nunca poderia ser oferecida a um estrangeiro. E se ela se casasse com o filho do seu senhor, teria que ter os mesmos direitos de uma filha do seu senhor. E mesmo se seu marido depois se casasse com outra, ele não poderia diminuir o mantimento, nem a veste, nem a obrigação marital que tinha para com ela. E se ele não cumprisse isso, ela poderia se descasar dele sem devolver ou pagar nada (Êx 21.7-11). Como acrescenta o Comentário Bíblico Beacon, “essas normas impediam que o senhor se aproveitasse da família pobre, maltratando a moça”.
8. Quando um senhor, ao castigar seu servo por algum mal que este lhe cometera, levasse-o à morte, então seria castigado —- no original hebraico, o servo seria “vingado” (Êx 21.20), o que seria uma referência à aplicação da pena de morte ao senhor, conforme a chamada “Lei da Vingança” (“vida por vida”, Êx 21.23). No caso de o servo sobreviver dias, não seria aplicada pena nenhuma ao senhor, porque este já sofreria com a perda econômica de não ter mais o trabalho do servo e com a Extinção da dívida financeira deste para com seu senhor ao morrer (Êx 21.21). Como Explica o Comentário Bíblico Beacon, a sobrevivência por alguns dias comprovava que o senhor não desejara matar o escravo, mas apenas se Excedera no castigo para corrigi-lo.
9. O senhor não poderia tratar mal a seu servo (Lv 25.43). Inclusive, se este quisesse fugir por se sentir oprimido por seu senhor, não poderia ser devolvido a seu senhor. A casa onde ele fosse procurar esconderijo era obrigada a recebê-lo e o servo ficaria livre (Dt 23.15,16).
10. Se um senhor ferisse o seu servo, seja afetando-lhe o que era considerado o bem mais precioso de um homem — o seu olho —, seja arrancando o que era considerado o bem mais simples de um ser humano — um dente —, seu servo receberia automaticamente a liberdade sem dever mais nada a seu senhor (Êx 21.26,27).
11. Um parente do escravo que tivesse condições financeiras de resgatá-lo — isto é, pagar pela sua libertação — tinha a obrigação de fazê-lo (Lv 25.47-55).
12. Nenhuma pessoa que já não fosse escrava poderia ser vendida como escrava. A sanção para quem quebrasse essa norma era a pena de morte (Dt 24.7).
Em relação aos servos estrangeiros, encontramos na lei mosaica que: 1. Eles eram presos de guerra (Dt 21.10), estrangeiros pobres que se ofereciam como servos ou então servos estrangeiros comprados de outros povos (Lv 25.44,45). DEUS autorizou que fossem comprados (Lv 25.44) para que os israelitas evitassem o máximo possível ter servos entre seus irmãos.
2. Seus senhores tinham a opção de ou libertá-los após seis anos de serviço (“... apregoareis liberdade na terra a todos os seus moradores", Lv 25.10 - grifo meu), o que alguns faziam, ou de tê-los como servos por toda a vida (Lv 25.44-46), que era a opção da maioria. Excetuando essa não obrigatoriedade de libertação dos escravos estrangeiros após seis anos de trabalho, todos os demais direitos que um servo israelita tinha um servo estrangeiro também tinha (Lv 24.22; Dt 24.17; 27.19). Um servo estrangeiro não poderia ser oprimido, como foram os hebreus quando escravos no Egito (Êx 22.21).
3. Se um israelita quisesse se casar com uma das prisioneiras de guerra, primeiro deveria dar-lhe um mês para chorar o seu luto (Dt 21.13). E uma vez que depois disso ela passaria a ser a sua mulher, a estrangeira deveria romper com o paganismo, que é o que significa “rapar a cabeça” e “cortar as unhas” (Dt 21.12). Também não deveria vestir mais roupas de escrava e não poderia nunca ser vendida, porquanto agora era a sua esposa (Dt 21.13,14).
Por todos esses fatores, R. J. Rushdoony e William Lindsay afirmam que seria mais conveniente chamar a escravidão sob a lei mosaica “de serviço obrigatório, e não de escravidão”
COELHO, Alexandre; DANIEL, Silas. Uma Jornada de Fé. Moisés, o Êxodo e o Caminho a Terra Prometida. Editora CPAD. pag. 114-123.
LEIS ACERCA DE ESCRAVOS (21.1-11)
O decálogo original formava a essência da legislação mosaica, mas o resto do livro de Êxodo comenta sobre a grande multiplicação de leis e preceitos, que abordavam todo aspecto concebível da vida humana, individual e coletiva. As ordenanças devem ser entendidas como precedentes normativos, ou seja, regras originais que deveriam governar toda concepção acerca das leis que aparecem em seguida.
Êx 21.1 São estes os estatutos. As questões relativas à escravidão, que passariam a ser descritas, encontraram lugar dentro do código civil. Essa legislação era considerada sagrada e divinamente inspirada, pelo que não se podia evitar obedecê-la. Algum tipo de justiça e de equidade teria que ser aplicado à escravidão. As decisões judiciais futuras teriam que obedecer ao ESPÍRITO destes estatutos. Surgiriam situações em que teria de ser aplicada a legislação por analogia. Cf. Deu. 15.12-18. Os estatutos dados aqui refletem costumes de uma comunidade tipicamente agrícola (Êx. 22.5,6), e o seu conteúdo é bastante parecido com outros códigos legais de povos antigos daquela região do mundo.
Êx 21.2 Se comprares um escravo hebreu. A preocupação aqui era com um possível escravo israelita, e não estrangeiro. No caso deste, aplicavam-se outros estatutos, menos favoráveis. Quando um hebreu precisava de dinheiro, tendo dívidas a pagar, podia vender-se como escravo. Também era possível escravizar à força um hebreu, embora isso deva ter acontecido com pouca freqüência. Ver II Reis 4.1 e Lev. 25.39. Um hebreu podia ser forçado à servidão por motivo de dívida, conforme mostra a primeira dessas duas referências. O caso mais triste era que um hebreu (ainda menor de idade) podia ser vendido por seus pais como escravo, quando precisassem de dinheiro (Ne. 5.2). O valor de um homem que servisse por seis anos era ridiculamente pequeno (vs. 32). A maioria dos aspectos das leis hebréias eram mais humanas que a legislação babilônica (código de Hammurabi, 117). O trecho de Deu. 15.18, onde é usado o termo “metade", talvez reflita conhecimento sobre a prática babilônica. Um escravo, se fosse severamente ferido, obtinha uma espécie de licença médica (vss. 26,27). Em tempos posteriores, mesmo que um escravo tivesse servido somente por um ano, a lei do jubileu libertava a ele e a todos os demais escravos (Lev. 25.39-41).
Os vss. 7-11 incluem a questão das escravas.
Como um Hebreu Podia Tornar-se Escravo de Outro Hebreu.
1. Por causa de crime grave (Êx. 22.3).
2. Por causa de dívida (Lev. 25.39).
3. Por ser vendido por seu pai (Ne. 5.5).
A Escravidão. Ficamos desolados quando vemos a escravidão ser regulamentada, e não eliminada, no Antigo e no Novo Testamentos. Que a escravidão tenha Existido sob qualquer forma (apesar de algumas provisões humanitárias), mostra a baixa natureza espiritual dos povos antigos, a despeito de quaisquer outras vantagens que tenham tido. A lei do amor é o maior de todos os conceitos (ver todo o capítulo treze de I Coríntios). O amor é a prova da espiritualidade (I João 4.7-12). A escravidão é uma afronta ao amor, mesmo nos casos onde imperava bastante humanidade e leniência.
O texto à nossa frente não alude à escravidão de estrangeiros em Israel ou de prisioneiros de guerra. Estão em pauta somente escravos hebreus. Havia uma legislação limitada ao benefício de escravos hebreus. Um tratamento humano era requerido, mas um escravo não podia pensar em liberdade enquanto não chegasse o sétimo ano.
Êx 21.3,4 Sua mulher. Se um escravo hebreu se tivesse casado durante seu período de escravatura, então sairia sozinho ao ser libertado, no sétimo ano. Se já fosse casado antes de tornar-se escravo, sua mulher também seria libertada. O trecho de Deuteronômio 15.13,14 mostra que um escravo libertado tinha O direito de receber certas coisas básicas, como gado, cereais e vinho, uma espécie de compensação. Os versículos não falam em filhos, mas é óbvio que, uma vez livre, levava consigo os seus filhos. E o quarto versículo nos dá a horrenda informação de que se fosse dada uma esposa a um escravo, durante seu período de escravidão, esta ficaria retida pelo senhor mesmo quando o homem fosse libertado. Isso mostra que tal mulher e seus filhos eram tidos apenas como uma propriedade. Além disso, parece haver certa contradição com Deu. 15.13,14, onde se lê que um escravo libertado podia levar consigo certas possessões. Por que não sua esposa e seus filhos? Que possessões mais básicas poderia ter um homem além de sua esposa e de seus filhos? Alguns eruditos, por isso mesmo, salientam que leis posteriores, como aquela de Deuteronômio, tornaram-se mais humanas.
Também não devemos esquecer que esposas e filhos nascidos livres também estavam sob a autoridade do dono da casa. Ele podia vender seus próprios filhos a outro israelita, tal como podia vender seus escravos” (J. Coert Rylaarsdam, in loc.).
Em face disso, os estatutos que tratam das questões relativas às esposas e aos filhos eram leis sobre a propriedade, e não leis de direito civil.
O mais provável é que fosse uma mulher estrangeira, a menos, naturalmente, que tivesse sido vendida, o que era perfeitamente possível, segundo já vimos. Vamos imaginar que o pai da mulher a tivesse vendido, e que ela fosse hebréia. Nesse caso, ela ter-se-ia tornado propriedade de outro homem. Então, se ela fosse dada a outro hebreu, também vendido como escravo teria ele o direito de levá-la consigo, ao obter sua liberdade? Penso que não. E é precisamente o que diz o sétimo versículo.
Êx 21.5 O amor poderia prender um homem a uma escrava com quem ele se tivesse casado; o amor também pode prender sentimentalmente um homem a seus filhos. Nesse caso, chegado o tempo de um homem escravo ser posto em liberdade, ele poderia rejeitar a sua libertação a fim de manter unida a sua família. Nesse caso, que sucederia? A brutal provisão da lei mosaica não era que ele poderia negociar sua liberdade, envolvendo na mesma sua mulher e seus filhos. Bem pelo contrário, todos eles tornar-se-iam escravos oficiais, para sempre, sem possibilidade de redenção, embora fossem hebreus, a menos que pensemos que então se aplicaria também a eles a lei do sétimo ano, quando, finalmente, seriam libertados!
Este versículo também dá margem ao caso de amizade profunda de um escravo por seu senhor. É comum que os prisioneiros a longo termo se acostumem de tal modo à sua horrenda vida que, mesmo quando podem receber a liberdade, eles a rejeitam. Embora o trabalho fosse duro, pelo menos havia segurança. Alguns homens pagam um elevado preço por sua segurança pessoal. Por outra parte, um homem pode amar um Senhor benévolo, e assim decidir tornar-se seu escravo permanente. Nesse caso, ao homem era permitido, por lei, fazer um contrato de escravatura permanente, dotado da chancela oficial religiosa e civil. Ver Lev. 25.39,40,46.
Êx 21.6 Juízes. A palavra usada no original hebraico é elohim, pelo que há uma intenção divina provável nessa referência. Assim, levar alguém aos “deuses” talvez queira dizer levá-lo diante do altar de DEUS, no lar, onde o pacto seria firmado.
O altar doméstico em questão séria O altar da família ou do clã. O ato de furar a orelha teria de ser feito contra a ombreira da porta da casa do proprietário, o que nos faz lembrar do sacrifício da páscoa (Êx. 12.22). Esse rito de furar a orelha seria um ato doméstico, religioso e social, um contrato legal.
Em outras culturas, os escravos eram marcados como se fossem animais. Na Babilônia, os escravos tinham seus cabelos cortados de uma maneira peculiar (código de Hammurabi, 226), e um escravo rebelde tinha uma de suas orelhas decepadas (lei 282).
Êx 21.7 Os vss. 7-11 alistam os direitos das escravas ou das concubinas (cf. Deu. 15.12.17).
Uma escrava hebréia, vendida à escravatura por seu pai, não tinha o direito de ser solta ao fim de seis anos. Mas isso foi modificado posteriormente (Deu. 15.17). O mais provável é que ela viria a tornar-se uma concubina de algum hebreu, uma esposa secundária. Seu estado social aviltado não encorajaria um homem livre a casar-se com ela como sua principal esposa. Mas ela poderia obter sua liberdade sob circunstâncias especiais, conforme ficou especificado nos vss. 8 a 11.
“Por muitas vezes, escravas tornavam-se concubinas ou esposas secundárias (Gên. 16.3; 22.24; 30.3,9; 36.12; Jz. 8.31; 9,18). Alguns israelitas pensavam ser mais vantajoso suas filhas tornarem-se concubinas de vizinhos abastados do que se tornarem esposas de homens da própria classe social delas” (John D. Hannah, in loc.). Naturalmente, por muitas vezes havia em tudo isso algum nobre motivo. A jovem simplesmente valia dinheiro, e estava acostumada a ganhá-lo. O direito de vender crianças como escravos era tido, nos tempos antigos como algo inerente à pátria potestas, e era praticado em muitas nações (Heródoto, Hist. v.6; Cine, Opusc. vol. iv. pág. 125). As mulheres hebréias podiam reivindicar sua liberdade ao fim de seis anos, se assim o quisessem (Deu. 15.17)"(Ellicott, in loc.). Notemos, todavia, que essa norma de Deuteronômio é posterior, olhando para além do que se antecipava no texto presente. A possibilidade de libertação é sugerida no livro de Deuteronômio, embora isso não seja dito abertamente.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 396-397.
21:1-11.
1. O escravo hebreu. Tal como no livro de Provérbios, não há aqui a menor referência a qualquer aliança distintamente israelita que sirva de base para o bondoso tratamento dispensado ao escravo pelo seu senhor. Há um vínculo, entretanto: senhor e escravo são ambos hebreus, um termo antigo de sentido descritivo bem amplo (5:3). Tais leis podem datar, portanto, do período patriarcal, sendo assim bem anteriores a Moisés: Abraão também é apresentado como "hebreu"(Gn 14:13). Naturalmente, não dispomos de códigos escritos de leis e costumes dos hebreus primitivos, de modo que esta hipótese não pode ser verificada.
Israel, entretanto, considerava ambos os tipos de lei como vindas de DEUS. Levítico 25 e Deuteronômio 15 especificamente fazem desta Experiência de salvação um motivo para o tratamento bondoso dos escravos em Israel. Toda a história do Êxodo é narrada numa linguagem deliberadamente destinada a lembrar o processo de emancipação de um escravo israelita (Dt 15:13,14), especialmente com referência à compensação financeira paga pelos anos de serviço.
2. Um escravo hebreu. Este era, na verdade, um "trabalhador contratado”, preso a um contrato de seis anos. Quando chegava o sétimo ano, deveria ser libertado: se o duplo sétimo ano do jubileu chegasse antes do seu sétimo ano de serviço, poderia aparentemente sair livre sem esperar que os seis anos se completassem (Lv 25). A ligação com o conceito do "descanso sabático” parece clara. Um escravo estrangeiro, ou um servo "nascido na casa”, por outro lado, poderia servir até o fim da vida (Lv 25:46).
Forro. O hebraico hopsí deveria provavelmente ser traduzido por "liberto”, pois parece denotar uma classe social definida (também conhecida em Canaã) situada entre os "nobres” e os "escravos”. Não tem o mesmo sentido da palavra traduzida "de graça”, que indica não ser necessário o pagamento de alforria. MacLaurin sugere um sentido semelhante a "soldado profissional” ou "sujeito a serviço militar”, com base no termo árabe frubshu (comunicação verbal).
3. Solteiro. Literalmente "com seu corpo” ou "com suas costas”, isto é, sozinho, desacompanhado. A frase é vivida e peculiar, mas seu sentido é bem claro. A provisão desta lei pode nos parecer severa, mas a esposa era provavelmente uma escrava perpétua, pertencendo portanto ao senhor. Alguns vêem aqui resquícios de uma sociedade matriarcal neolítica, em que o relacionamento com a mãe era mais íntimo do que bom o pai. Havia entretanto, provisão para que o marido ficasse, se assim o desejasse: ele não era obrigado a deixar esposa e filhos.
6. O levará perante DEUS. Isto é, ao santuário (utilizar a Expressão "aos juízes”, como fazem alguns editores, é Explicação, ao invés de tradução).
A ida ao santuário tem como objetivo presumível fazer uma declaração solene (jurando por YHWH), na presença de testemunhas, quanto à condição do escravo. Quanto à porta, há debate se esta se refere à porta do santuário ou à porta da casa. Esta última opinião parece ser a mais provável, em vista da natureza da cerimônia, que tornava o escravo um membro permanente da família. O furar a orelha se destinava a marcar o indivíduo como propriedade privada (como se faz hoje em dia com animais). Não há, todavia, evidências antigas suficientemente claras de que a orelha furada indicasse a condição de escravo. A outra conotação possível era a de obediência (SI 40:6). No ato de consagração, a orelha do sacerdote era besuntada com sangue, presumivelmente com o mesmo significado (29:20).
Por toda a vida seria uma tradução apropriada do hebraico "para sempre" pois o israelita era prático e não-filosófico ao encarar a vida.
7. Esta não lhe sairá como saem os escravos. O caso da escrava esposa israelita era bem diferente. Ela não era automaticamente libertada como o homem, porque seu senhor-marido ainda tinha deveres para com ela.
8. Mesmo que se tivesse cansado dela, o senhor não poderia vende-la a um outro homem pois isto seria uma violação de suas obrigações conjugais para com ela. Em vez disso, deveria permitir que os parentes da escrava a resgatassem. O verbo "agir deslealmente” (ou "traiçoeiramente”) é freqüentemente usado para descrever infidelidade matrimonial: em Jeremias 3:7,8 é aplicado a Israel, a esposa infiel.
9. Tratá-la-á como se tratam as filhas. Ela era virtualmente sua filha de criação. O velho costume chinês de adquirir uma jovem escrava que viesse a ser esposa do filho da casa no futuro é um paralelo Exato.
Provavelmente a origem do costume era a mesma em ambos os casos: evitar o pagamento de um dote muito maior numa data posterior, e também criar a futura nora dentro da família, assegurando assim que ela se ajustaria. Tal atitude virtualmente abole a escravidão, Exceto quanto ao título.
10. Mantimento, vestidos, direitos conjugais. Estas três provisões se assemelham a antiga formulação legal. A palavra traduzida "mantimento” deveria talvez ser traduzida "carne”: seu significado, dizem os comentaristas, é que a esposa deveria receber sua quota de comida requintada, não apenas uma ração de subsistência, comum aos outros escravos.
A carne era provavelmente um prato raro na mesa da família israelita típica, Exceto depois de sacrifícios.
11. Ela sairá sem retribuição. Se o senhor-marido deixasse de cumprir qualquer destas três estipulações, a escrava-esposa sairia livre. Em tais circunstâncias não era necessário que seus parentes pagassem o "resgate” que era presumivelmente igual ao preço de compra da escrava-esposa. Por outro lado, as "três coisas” poderiam se referir às três maneiras de tratar a escrava-esposa; tomá-la por esposa, dá-la por esposa ao filho, e permitir que fosse resgatada pelos parentes.
R. Alan Cole, Ph. D. ÊXODO Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 158-161.